Em defesa da transparência e legalidade, Paço do Frevo apresenta turbulências na Gestão que clama por uma chamada à clareza

Há uma grave irregularidade na administração do Paço do Frevo em Recife, onde uma instituição carioca chamada IDG - Instituto de Desenvolvimento e Gestão, opera sem a devida qualificação como Organização Social (OS) no município, descumprindo a legislação municipal, a Lei nº 17.875/2013 e o Decreto Lei Nº 27.277/2013.

Após vencer uma seleção pública em 2018 marcada por vícios e irregularidades, o IDG já estava com sua qualificação vencida, e há cinco anos não se encontra qualquer publicação no Diário Oficial do Município de Recife referente à sua titularidade como OS, conforme exigido pela legislação.

Além disso, a instituição não publicou, nos últimos cinco anos, o relatório de prestação de contas de sua gestão do Paço do Frevo, apesar de ser uma obrigação contratual, estabelecida no contrato nº 5321/208 entre o IDG e a Fundação de Cultura da Cidade do Recife (FCCR). Essas irregularidades levantam sérias questões quanto à transparência e legalidade na relação entre o terceiro setor e a gestão pública.

Diante disso, é crucial questionar quem se beneficia com a manutenção da administração do Paço do Frevo por uma OS com qualificação vencida desde 2018 e que não cumpre as obrigações contratuais e legais de prestar contas publicamente. Solicitamos explicações e contestações do IDG e da FCCR para esclarecer essa situação preocupante.