Cidadania Brasileira está protegida pela Emenda 131 que garante segurança para os brasileiros no Exterior

Brasileiros estão comemorando a promulgação da Emenda Constitucional 131 pelo Congresso Nacional, uma mudança que traz alívio e segurança para mais de cinco milhões de cidadãos brasileiros. Essa emenda corrige um vácuo na legislação que antes poderia colocar em risco os direitos civis daqueles que obtinham outra nacionalidade.

De acordo com o advogado especialista em Direito de Imigração nos Estados Unidos, Vinícius Bicalho, essa emenda representa uma reparação constitucional, garantindo que os brasileiros que vivem no exterior ou optam por ter um segundo passaporte e nacionalidade não fiquem mais vulneráveis a perder sua cidadania brasileira ao buscar cidadania em outros países, como os Estados Unidos ou na Europa. Embora a perda da cidadania nunca tenha sido automática, havia um temor de que isso pudesse acontecer, o que poderia afetar os direitos civis no Brasil.

Essa mudança legislativa traz tranquilidade aos brasileiros que buscam melhores condições de vida e trabalho no exterior, mas desejam manter suas raízes e continuar a usufruir de seus direitos civis no Brasil. É uma conquista que reflete uma visão mais moderna e inclusiva de cidadania.

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Essa emenda constitucional é um importante passo para fortalecer os laços entre o Brasil e sua diáspora global, garantindo que os brasileiros no exterior possam manter sua cidadania e seus direitos civis, independentemente de onde escolham viver.