Na última quarta-feira (6), a Câmara Municipal do Recife realizou três reuniões temáticas para analisar o projeto de lei do Executivo nº 29/2023, que propõe a criação de um auxílio emergencial no valor de R$ 3 mil mensais para os permissionários do Mercado da Encruzilhada, que foram afetados por um incêndio ocorrido no local no último domingo (3). As comissões de Planejamento Urbano e Obras (CPUO), de Legislação e Justiça (CLJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) expressaram apoio à iniciativa.
O auxílio emergencial será concedido durante o período de obras para a recuperação da área danificada, e o projeto também prevê a suspensão do pagamento da retribuição pecuniária, a "mensalidade" pelo uso do espaço público, para os permissionários afetados durante o processo de restauração.
A proposição está sendo tramitada com dispensa de prazo para emendas, o que deve acelerar seu percurso até a votação em plenário. Os vereadores enfatizaram a importância de agilizar o processo dada a urgência da situação e a necessidade de apoio aos permissionários prejudicados.
No contexto das comissões temáticas, vereadores como Felipe Francismar, Gilberto Alves, Zé Neto, Rinaldo Junior, Samuel Salazar, Chico Kiko e Marco Aurélio Filho expressaram seu apoio ao projeto, refletindo sobre a importância desse auxílio emergencial para aqueles que foram impactados pela tragédia ocorrida no Mercado da Encruzilhada. Além disso, a CFO votou pela rejeição de sete projetos de lei Ordinária durante as discussões.
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