Presidente Lula garante a estabilidade do Fundo de Participação dos Municípios para a Amupe

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou uma medida crucial para os municípios brasileiros no dia 12 de setembro de 2023. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023 propõe uma compensação total de R$ 26 bilhões até 2026, incluindo restituições de perdas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Uma parte significativa desse valor, R$ 10 bilhões, pode ser antecipada ainda este ano, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso. Além disso, está prevista a possibilidade de compensar os municípios em R$ 2,3 bilhões devido à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, agosto e setembro.

Essa iniciativa foi amplamente elogiada pela prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe, Márcia Conrado, que ressaltou a importância da união entre os municípios e a sensibilidade do presidente Lula em atender às necessidades das regiões. Essa compensação se torna fundamental para garantir a prestação de serviços públicos de qualidade à população pernambucana.

A queda na arrecadação do ICMS tem sido um desafio para os municípios, resultante da aprovação de um teto na arrecadação desse imposto sobre consumo de diversos produtos. Quanto ao FPM, a maior queda registrada nos meses de julho, agosto e setembro foi em setembro, com um déficit de 34,49% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Essa medida representa um alívio significativo para as finanças municipais e demonstra o compromisso do governo em apoiar as administrações locais na manutenção e melhoria dos serviços públicos oferecidos à população.