Na última terça-feira (26), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou os dois projetos que compõem o pacote fiscal "Descomplica PE", proposto pela governadora Raquel Lyra. Esses projetos trazem alterações nos três principais impostos estaduais: ICMS, IPVA e ICD.
O Projeto de Lei nº 1075/2023 prevê um aumento na alíquota modal de ICMS, passando de 18% para 20,5%, enquanto reduz a alíquota de IPVA de 2,5% para 2,4% para automóveis, com isenção para mototaxistas e veículos escolares.
A votação teve um destaque específico para o aumento do ICMS, com 11 votos contrários e 30 favoráveis. Alguns parlamentares da oposição, como Dani Portela, argumentaram que o aumento do ICMS afetaria negativamente a população de menor renda, tornando mais caros produtos essenciais. Além disso, criticaram a falta de progressividade tributária no pacote, destacando que a redução linear do IPVA afetaria de forma semelhante proprietários de carros populares e de luxo.
Por outro lado, defensores do projeto, como Antônio Moraes, argumentaram que estados vizinhos que possuem alíquotas de ICMS mais baixas do que Pernambuco terão cobranças extras para financiar fundos de pobreza. Eles também asseguraram que o aumento do tributo não afetará itens da cesta básica ou benefícios fiscais já concedidos pelo governo estadual.
No entanto, Sileno Guedes expressou preocupação com a perda de competitividade de Pernambuco devido às alíquotas de ICMS mais altas em comparação com estados vizinhos. Essas mudanças fiscais podem ter impactos significativos na economia do estado, incluindo setores como o Polo de Confecções do Agreste.
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