Na manhã da última sexta-feira (29), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife deu um importante passo ao aprovar o Projeto de Lei do Executivo (PLE) número 31/2023. Presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), a comissão realizou uma reunião por videoconferência, contando com a participação dos vereadores Aderaldo Pinto (PSB), Joselito Ferreira (PSB) e Chico Kiko (PP).
O PLE 31/2023 autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse da Assistência Financeira Complementar da União para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem no Município do Recife. Além disso, a medida estende seus benefícios aos profissionais vinculados à Secretaria de Saúde do Município, contratados por tempo determinado, desde que validados pela União Federal.
O projeto também contempla os profissionais de enfermagem das entidades filantrópicas, organizações sociais e outros estabelecimentos de Saúde contratualizados com o Município do Recife, desde que atendam a pelo menos 60% dos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). Também serão beneficiados os servidores com vencimentos inferiores aos valores definidos como piso salarial pela lei federal número 14.434, de 4 de agosto de 2022.
A iniciativa, que tramitou em regime de urgência, obteve parecer favorável nas comissões de Saúde, Legislação e Justiça, e Finanças e Orçamento. Agora, está programada para ser votada no plenário da Casa durante a reunião Ordinária desta segunda-feira, dia 2 de outubro, às 10h. A aprovação desse projeto representa um avanço significativo no apoio aos profissionais da enfermagem no Recife e na melhoria da assistência à saúde na cidade.
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