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Alepe avança na Reforma Fiscal com aprovação do Pacote Tributário

sexta-feira, 15 de setembro de 2023

/ por Isabel Gusmão


 

A Assembleia Legislativa de Pernambuco deu o primeiro passo em direção à aprovação do pacote fiscal apresentado pela governadora Raquel Lyra. A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), presidida pelo deputado aliado Antônio Moraes, deu aval a medidas cruciais, como o aumento da alíquota do ICMS de 17% para 20,5% e a redução das taxas de IPVA. O projeto abrange também mecanismos para renegociação de dívidas fiscais.

A aprovação na CCLJ ocorreu após a exclusão de emendas que buscavam modificar o texto original. Agora, o projeto passará por outras comissões técnicas antes de ser submetido ao plenário. O prazo limite para aprovação é 30 de setembro, alinhado com a necessidade de os estados ajustarem suas alíquotas em conformidade com a legislação.

O deputado Antônio Moraes ressaltou a importância do reajuste da alíquota do ICMS, afirmando que ele é essencial para garantir que Pernambuco não seja prejudicado financeiramente em relação a outros estados quando o imposto único (IVA) for implementado no Brasil em 2028, de acordo com a recente reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional.

Esse pacote fiscal não aborda apenas questões tributárias e financeiras, mas também aspectos sociais, prometendo melhorar a relação entre os contribuintes e a Fazenda Estadual. O caminho para sua aprovação agora segue em frente, com um olhar atento para o impacto que essas mudanças terão no estado de Pernambuco.

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