Prefeitura do Cabo abre oportunidade imperdível com os Refis para Negociação de Débitos Tributários
A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho está oferecendo condições especiais para a negociação de débitos tributários por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Esse programa visa auxiliar os contribuintes que, por diversos motivos, não puderam manter em dia o pagamento de impostos como ISS, IPTU e ITBI.
Uma das vantagens desse programa é o desconto significativo, que pode chegar a até 100% nos juros e multas. Além disso, a Prefeitura possibilita o parcelamento em até 24 meses para débitos relacionados a IPTU e ISS, tornando a regularização mais acessível.
No caso do ITBI, que é o imposto relacionado à compra de imóveis, a Prefeitura vai além e reduziu a alíquota de 3% para 1,5%. Isso é particularmente importante, pois o não pagamento desse imposto pode impedir a transferência da titularidade do imóvel para o nome do comprador.
Para aproveitar essas oportunidades de regularização fiscal, os contribuintes devem dirigir-se à Secretaria da Fazenda Municipal, localizada no bairro da Torrinha. O prazo para aderir ao refinanciamento da dívida é até o dia 30 de dezembro de 2023.
Se você tem débitos tributários junto à Prefeitura do Cabo, não perca essa chance de regularizar sua situação. Entre em contato pelos números de atendimento ao contribuinte: (81) 3521.6665, (81) 3521.6666 e (81) 3524.9157. Aproveite essa oportunidade para colocar suas finanças em ordem e evitar complicações futuras.
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