O deputado estadual Romero Albuquerque, inspirado pela importância global da água para a saúde e o meio ambiente, propôs um projeto de lei em Pernambuco que visa obrigar bares, restaurantes, lanchonetes e casas de show a oferecer água filtrada gratuitamente aos clientes, em uma prática conhecida como "Água da Casa". Essa medida, já adotada em várias regiões do Brasil e de outros países, tem como objetivo promover o acesso à água de qualidade, reduzir despesas para os consumidores e diminuir o impacto ambiental causado pelo uso de plásticos.
O projeto também determina que a mesma água filtrada seja usada para fabricar gelo para as bebidas servidas nos estabelecimentos. A recusa em fornecer água da casa pode resultar em multas de R$500,00 por infração. A água disponibilizada deve atender aos padrões da Norma Técnica NBR Nº 16.098 e ser de qualidade comprovada pela Vigilância Sanitária, embora não seja obrigatório fornecer água gelada.
Romero Albuquerque argumenta que a ampla variação de preços da água mineral e seu consumo regular tornam essencial oferecer água filtrada gratuitamente para incentivar o aumento do consumo. Ele também aponta que a obrigatoriedade está em linha com decisões judiciais favoráveis, que consideram que oferecer água gratuitamente não entra em conflito com a Constituição e simboliza a generosidade.
O deputado acredita que o projeto atende ao interesse público em diversas dimensões, incluindo direitos humanos, direitos do consumidor e equilíbrio ambiental. Agora, aguarda a apreciação do projeto pelos deputados em comissões para futura votação em plenário. Essa iniciativa visa promover uma abordagem mais sustentável, econômica e saudável para o fornecimento de água nos estabelecimentos de Pernambuco.
* Imagem em Destaque: Imagem de @rawpixel.com no Freepik
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