A Justiça do Estado de Pernambuco determinou a reintegração de posse do Centro de Referência do Idoso, localizado no bairro de Areias, Recife. A decisão surge após uma disputa acirrada entre a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado, revelada durante um ano eleitoral. O imóvel, que pertence ao Estado, havia sido cedido à prefeitura no final de 2022, mas a atual gestão estadual alegou irregularidades no processo e iniciou um processo administrativo de averiguação.
O juiz Jader Marinho dos Santos, da 2ª Vara Pública da Capital, determinou que o município do Recife desocupe o imóvel em até dez dias, retirando seu mobiliário. Com essa decisão, o Estado poderá seguir adiante com os trâmites para inaugurar a unidade, que oferecerá quinze especialidades médicas e prevê atender cerca de 96.480 idosos pernambucanos anualmente.
A gestão estadual contestou a cessão do imóvel, argumentando que não foi devidamente autorizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e que não havia validação prévia da Procuradoria Geral do Estado. Além disso, múltiplas irregularidades foram identificadas durante o processo administrativo, incluindo a ausência de justificativa e divulgação dos repasses de materiais hospitalares e medicamentos entre os governos estadual e municipal.
A disputa judicial culminou na anulação da cessão do imóvel para a prefeitura, concedendo a posse ao Estado. Esta é a primeira decisão judicial que define a posse do imóvel em favor de um dos lados envolvidos. Com a resolução do impasse, a gestão estadual poderá finalmente prosseguir com a inauguração do centro de referência para os idosos, beneficiando a população pernambucana em diversas regiões do Estado.
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