Tornando o Brasil Mais Inclusivo, o deputado federal Eduardo da Fonte, representando o estado de Pernambuco, apresentou o Projeto de Lei nº 4093/2023, uma iniciativa que propõe mudanças cruciais nas exigências de renda para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio-Inclusão destinados a pessoas com deficiência (PCD) e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A motivação por trás desse projeto reside na necessidade de atender aos apelos de organizações não governamentais, que lutam pela igualdade e justiça social. O PL visa assegurar que indivíduos com TEA ou outras deficiências não sejam excluídos desses benefícios, mesmo quando suas famílias possuam uma renda mensal per capita superior a um quarto do salário mínimo. Além disso, a proposta busca permitir que esses beneficiários recebam o Auxílio-Inclusão, mesmo que tenham uma renda superior a dois salários mínimos.
Eduardo da Fonte, ao apresentar esse projeto, enfatiza sua importância como um ato de justiça social, visando proporcionar um suporte adequado às famílias e às pessoas com deficiência, promovendo maior interação social e qualidade de vida.
Adicionalmente, o PL propõe uma medida de financiamento essencial: o aumento da alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas do setor financeiro, que historicamente têm registrado lucros substanciais. Essa estratégia visa garantir os recursos necessários para suportar o aumento no número de beneficiários do BPC e do Auxílio-Inclusão, reforçando, assim, o apoio às famílias brasileiras e promovendo a inclusão de pessoas com deficiência e TEA na sociedade. Este projeto representa um passo significativo em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os brasileiros.
* Com informações do Blog Edmar Lyra
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