A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 22 de agosto, o texto-base do novo arcabouço fiscal, uma medida destinada ao controle das contas públicas que está programada para substituir o atual teto de gastos, que está em vigor desde o governo Temer. O projeto recebeu um amplo apoio no plenário, com 379 votos favoráveis e apenas 64 votos contrários. Todas as sugestões de mudanças, conhecidas como destaques, foram rejeitadas durante a votação.
Este novo arcabouço fiscal foi originalmente proposto pelo Ministério da Fazenda em abril e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. No entanto, o Senado fez algumas alterações no texto durante sua análise em junho. Isso resultou no projeto retornando à Câmara dos Deputados para uma nova revisão.
O arcabouço fiscal aprovado pela Câmara representa um regime completamente novo que substituirá o atual teto de gastos públicos. Agora, o texto aprovado seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de se tornar uma lei efetiva. Essa medida tem o objetivo de fornecer um novo quadro regulatório para o controle das finanças públicas do país, o que é crucial para a estabilidade econômica e o planejamento de gastos futuros.
Arcabouço fiscal aprovado pela Câmara traz um novo regime que vai substituir o atual teto de gastos públicos, de acordo com o deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV-PE), líder do partido e um dos parlamentares que votou sim pela aprovação do texto que segue agora para a sanção do presidente Lula. "Aqui nos jubtamos para defender os investimentos em educação que tem que fica fora desse teto de gastos. Para nós, a meta ter investimento em educação, educação não qualificada como gasto, mas como investimento para a sociedade brasileira. Então, Fundeb fora e vamos celebrar, pois é um dia de celebrar com a educação brasileira", comemora Clodoaldo Magalhães.
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